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STJImprocedenteJulgamento: 17/10/2025

Habeas Corpus nº 04081966020253000000

Processo nº 0408196-60.2025.3.00.0000

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Estelionato contra Idoso · Estelionato · Associação Criminosa · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
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Como os tribunais decidem: Estelionato contra Idoso

35% procedente37% parcialmente procedente28% improcedente

Calculado de 54 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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