STJParcialmente procedenteJulgamento: 07/09/2024

Habeas Corpus nº 03400223320243000000

Processo nº 0340022-33.2024.3.00.0000

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Homicídio Qualificado · Crime Tentado · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Quadrilha ou Bando · Associação Criminosa

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Como os tribunais decidem: Homicídio Qualificado

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