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STJImprocedenteJulgamento: 05/06/2023

Recurso Especial nº 03396684820108190001

Processo nº 0339668-48.2010.8.19.0001

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Água e/ou Esgoto · Indenização por Dano Moral · Contratos de Consumo · Pagamento Indevido · Ônus da Prova · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Repetição de indébito · Fornecimento de Água
Água e/ou EsgotoIndenização por Dano MoralContratos de ConsumoPagamento IndevidoÔnus da ProvaObrigação de Fazer / Não FazerRepetição de indébitoFornecimento de Água
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Como os tribunais decidem: Água e/ou Esgoto

21% procedente47% parcialmente procedente31% improcedente

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