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STJParcialmente procedenteJulgamento: 15/07/2022

Recurso Especial nº 03370793020208130024

Processo nº 0337079-30.2020.8.13.0024

Superior Tribunal de Justiça

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Aplicação da Pena · Suspeição · Busca e Apreensão de Bens
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Como os tribunais decidem: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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