Execução em Mandado de Segurança nº 03295025820173000000
Processo nº 0329502-58.2017.3.00.0000
PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÃÃO
Assuntos (classificação CNJ)
Anistia Política
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Referência oficial
Superior Tribunal de Justiça · Execução em Mandado de Segurança · Processo nº 0329502-58.2017.3.00.0000 · PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÃÃO · julgado em 14/12/2017. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.