STJProcedenteJulgamento: 22/08/2023

Petição nº 03012373620233000000

Processo nº 0301237-36.2023.3.00.0000

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

Assuntos (classificação CNJ)

Efeito Suspensivo a Recurso

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Petição · Processo nº 0301237-36.2023.3.00.0000 · GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS · julgado em 22/08/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Efeito Suspensivo a Recurso

37% procedente2% parcialmente procedente57% improcedente

Calculado de 54 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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