STJParcialmente procedenteJulgamento: 19/03/2025

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 02865319720258130000

Processo nº 0286531-97.2025.8.13.0000

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Homicídio Qualificado · Posse de Drogas para Consumo Pessoal · Excesso de prazo para instrução / julgamento · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor

Homicídio Qualificado Posse de Drogas para Consumo Pessoal Excesso de prazo para instrução / julgamento Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor

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Como os tribunais decidem: Homicídio Qualificado

42% procedente22% parcialmente procedente35% improcedente

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