STJParcialmente procedenteJulgamento: 24/02/2026

Recurso Especial nº 02587849720118130313

Processo nº 0258784-97.2011.8.13.0313

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito · Legitimidade Ativa e Passiva · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Ônus da Prova

Acidente de Trânsito Acidente de Trânsito Legitimidade Ativa e Passiva Obrigação de Fazer / Não Fazer Ônus da Prova

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Como os tribunais decidem: Acidente de Trânsito

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