STJImprocedenteJulgamento: 19/06/2024

Habeas Corpus nº 02236231820243000000

Processo nº 0223623-18.2024.3.00.0000

Superior Tribunal de Justiça

Homicídio Qualificado · Associação Criminosa · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Crime Tentado · Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança
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Como os tribunais decidem: Homicídio Qualificado

42% procedente22% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 11.058 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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