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STJParcialmente procedenteJulgamento: 04/06/2025

Habeas Corpus nº 02039648620253000000

Processo nº 0203964-86.2025.3.00.0000

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Furto Qualificado · Explosão · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Receptação · Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor · Associação Criminosa
Furto QualificadoExplosãoCrimes do Sistema Nacional de ArmasReceptaçãoAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorAssociação Criminosa
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Como os tribunais decidem: Furto Qualificado

57% procedente5% parcialmente procedente37% improcedente

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