Recurso Especial nº 01888491620238130000
Processo nº 0188849-16.2023.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL
DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023
Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - EDUARDO DANIEL TELES RIBEIRO; Relator - Des(a). Richardson Xavier Brant (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARIA APARECIDA COELHO ERVATTI - (DP).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
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Referência oficial
Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0188849-16.2023.8.13.0000 · GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS · julgado em 12/09/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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