STJParcialmente procedenteJulgamento: 25/02/2022

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 01288706020228130000

Processo nº 0128870-60.2022.8.13.0000

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA

Prisão Preventiva · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Desobediência · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Resistência

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Como os tribunais decidem: Prisão Preventiva

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Prisão Preventiva · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção · Corrupção ativa · Corrupção passiva · Violação do sigilo funcional ·
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