Recurso Especial nº 01273580820088260053

Processo 0127358-08.2008.8.26.0053 (053.08.127358-4) - Desapropriação - Desapropriação - Estado de São Paulo e outro - Su Hyuk Son - - Kyung Ae Na - VISTOS. I - Em primeiro lugar, providencie a z. Serventia a regularização do cadastro processual, eis que os presentes autos foram devidamente remetidos a este juízo em 30 de junho de 2.023 (fl. 797), não se encontrando atualmente, portanto, em grau de recurso. II - Fls. 967/968 - Com vistas ao levantamento dos valores depositados nos autos, providenciem os expropriados, no prazo de 15 dias, a juntada da(s) matrícula(s) atualizada(s) do(s) imóvel(eis), bem como a(s) certidão(ões) negativa(s) de débitos tributários, nos termos do artigo 34, do Decreto-Lei nº 3.365/41. Sobrevindo a documentação supra, abra-se vista à Fazenda do Estado de São Paulo para manifestação. Ausente qualquer espécie de discordância da expropriante, proceda a z. Serventia com a expedição dos MLEs. III - Fls. 969/970 e 972/973 - Deixo de apreciar as petições em cotejo, na medida em que instaurados os Cumprimentos de Sentença nºs 0127358-08.2008.8.26.0053 e 0127358-08.2008.8.26.0053. Int. - ADV: ROSELY AYAKO KOKUBA (OAB 104728/SP), HELOÍSA SANCHES QUERINO CHEHOUD (OAB 213541/SP), TETSUO SHIMOHIRAO (OAB 16513/SP), TETSUO SHIMOHIRAO (OAB 16513/SP), CAIO CESAR GUZZARDI DA SILVA (OAB 194952/SP), DANIELE LOPES GRANADO MALEK (OAB 225417/SP), DANIELE LOPES GRANADO MALEK (OAB 225417/SP), RAFAEL ISSA OBEID (OAB 204207/SP)

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