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STJImprocedenteJulgamento: 11/10/2021

Agravo em Recurso Especial nº 01097930220198190001

Processo nº 0109793-02.2019.8.19.0001

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Aplicação da Pena · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas · Desclassificação · Regime inicial · Substituição da Pena
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Como os tribunais decidem: Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

42% procedente19% parcialmente procedente38% improcedente

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