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STJImprocedenteJulgamento: 04/04/2019

Execução em Mandado de Segurança nº 00966092720193000000

Processo nº 0096609-27.2019.3.00.0000

PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO

Assuntos (classificação CNJ)

Anistia Política

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Anistia Política

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Execução em Mandado de Segurança · Processo nº 0096609-27.2019.3.00.0000 · PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO · julgado em 04/04/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Anistia Política

38% procedente7% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 42 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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