STJProcedenteJulgamento: 14/01/2026

Agravo em Recurso Especial nº 00898272420178190001

Processo nº 0089827-24.2017.8.19.0001

GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI

Perdas e Danos · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Promessa de Compra e Venda · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Rescisão / Resolução

Perdas e Danos Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Promessa de Compra e Venda Indenização por Dano Moral Indenização por Dano Material Rescisão / Resolução

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Como os tribunais decidem: Perdas e Danos

46% procedente1% parcialmente procedente52% improcedente

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