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STJParcialmente procedenteJulgamento: 06/06/2024

Agravo em Recurso Especial nº 00671128520198172001

Processo nº 0067112-85.2019.8.17.2001

GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO

Tratamento médico-hospitalar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Multa Cominatória / Astreintes · Tutela de Urgência · Indenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: Tratamento médico-hospitalar

59% procedente8% parcialmente procedente31% improcedente

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