STJImprocedenteJulgamento: 30/12/1899

Recurso Especial nº 00652468420198130471

Processo nº 0065246-84.2019.8.13.0471

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR

Homicídio Qualificado · Crime Tentado · Aplicação da Pena · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente

Homicídio Qualificado Crime Tentado Aplicação da Pena Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente

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Como os tribunais decidem: Homicídio Qualificado

42% procedente22% parcialmente procedente35% improcedente

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