STJParcialmente procedenteJulgamento: 25/11/2020

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00603037720208190000

Processo nº 0060303-77.2020.8.19.0000

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR

Homicídio Qualificado · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · COVID-19 · Crime Tentado · Aplicação da Pena

Homicídio Qualificado Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente COVID-19 Crime Tentado Aplicação da Pena

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Como os tribunais decidem: Homicídio Qualificado

42% procedente22% parcialmente procedente35% improcedente

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