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STJParcialmente procedenteJulgamento: 12/02/2026

Habeas Corpus nº 00501753320263000000

Processo nº 0050175-33.2026.3.00.0000

Superior Tribunal de Justiça

Homicídio Qualificado · Crime Tentado · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
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Como os tribunais decidem: Homicídio Qualificado

42% procedente22% parcialmente procedente35% improcedente

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