STJProcedenteJulgamento: 20/04/2023

Recurso Especial nº 00406501320128260053

Processo nº 0040650-13.2012.8.26.0053

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Auxílio-Acidente (Art. 86) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Concessão · Fazenda Pública

Auxílio-Acidente (Art. 86)Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Concessão Fazenda Pública

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Auxílio-Acidente (Art. 86)

48% procedente3% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 20.175 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Auxílio-Acidente (Art. 86) →

TJMGEmbargos de Declaração CívelParcialmente procedente
Embargos de Declaração Cível nº 51003592120248130024
Processo nº 5100359-21.2024.8.13.0024
20ª Câmara Cível
Auxílio-Acidente (Art. 86) · Auxílio-Doença Acidentário · Incapacidade Laborativa Parcial · Incapacidade Laborativa Permanente · Incapacidade Laborativa Temporária
Ver decisão completa
TRF2Recurso Inominado CívelImprocedente
Recurso Inominado Cível nº 50109304320254025102
Processo nº 5010930-43.2025.4.02.5102
5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Auxílio-Acidente (Art. 86) · Incapacidade Laborativa Parcial · Incapacidade Laborativa Permanente · Incapacidade Laborativa Temporária
Ver decisão completa
TJSCApelação CívelImprocedente
Apelação Cível nº 03011956920158240068
Processo nº 0301195-69.2015.8.24.0068
Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público
Aposentadoria por Invalidez Acidentária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária · Auxílio-Acidente (Art. 86) · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Ver decisão completa
TRF5Apelação CívelImprocedente
Apelação Cível nº 08170983020234058100
Processo nº 0817098-30.2023.4.05.8100
Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima
Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio-Acidente (Art. 86)
Ver decisão completa
TRF2Recurso Inominado CívelProcedente
Recurso Inominado Cível nº 50736192920254025101
Processo nº 5073619-29.2025.4.02.5101
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Urbano (art. 60) · Períodos de Carência · Concessão · Perda da qualidade de segurado · Auxílio-Acidente (Art. 86)
Ver decisão completa
TRF1Apelação CívelImprocedente
Apelação Cível nº 10065473920264019999
Processo nº 1006547-39.2026.4.01.9999
Gabinete 01
Auxílio-Acidente (Art. 86) · Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
Ver decisão completa

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.