STJProcedenteJulgamento: 03/06/2022

Agravo em Recurso Especial nº 00372551520188190209

Processo nº 0037255-15.2018.8.19.0209

GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO

Tratamento médico-hospitalar · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Moral · Planos de Saúde · Obrigação de Fazer / Não Fazer

Tratamento médico-hospitalar Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Indenização por Dano Moral Planos de Saúde Obrigação de Fazer / Não Fazer

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Como os tribunais decidem: Tratamento médico-hospitalar

59% procedente8% parcialmente procedente31% improcedente

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