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STJParcialmente procedenteJulgamento: 12/06/2020

Recurso Especial nº 00321362020074036100

Processo nº 0032136-20.2007.4.03.6100

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Seguro Acidentes do Trabalho · Fato Gerador/Incidência · Entidades Sem Fins Lucrativos · Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos · Repetição de indébito · Contribuição sobre a folha de salários
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29% procedente11% parcialmente procedente57% improcedente

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