STJImprocedenteJulgamento: 30/06/2022

Agravo em Recurso Especial nº 00314843320208190000

Processo nº 0031484-33.2020.8.19.0000

GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO

Tratamento Domiciliar (Home Care) · Contratos de Consumo · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Cabimento
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Como os tribunais decidem: Tratamento Domiciliar (Home Care)

49% procedente6% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 502 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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