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STJImprocedenteJulgamento: 25/06/2024

Recurso Especial nº 00300122120238250001

Processo nº 0030012-21.2023.8.25.0001

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

Tratamento médico-hospitalar · Plano de Saúde · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Assistência Judiciária Gratuita
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Como os tribunais decidem: Tratamento médico-hospitalar

59% procedente8% parcialmente procedente31% improcedente

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