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STJImprocedenteJulgamento: 05/02/2020

Agravo em Recurso Especial nº 00207115020184039999

Processo nº 0020711-50.2018.4.03.9999

GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Execução Previdenciária · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Concessão
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Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

59% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 122.212 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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