STJParcialmente procedenteJulgamento: 14/08/2025

Agravo em Recurso Especial nº 00205715620198190087

Processo nº 0020571-56.2019.8.19.0087

GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

Evicção ou Vicio Redibitório · Indenização por Dano Moral · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Provas · Indenização por Dano Material
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Como os tribunais decidem: Evicção ou Vicio Redibitório

50% procedente6% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 696 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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