Processo nº 0818828-16.2022.8.19.0202
QUARTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 5 C�MARA C�VEL
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Processo nº 5045109-98.2026.8.24.0000
Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Civil
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Evicção ou Vicio Redibitório · Indenização por Dano Moral
Processo nº 0802583-43.2019.8.10.0053
TURMA RECURSAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ
Indenização por Dano Material · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Defeito, nulidade ou anulação · Evicção ou Vicio Redibitório
Processo nº 1027575-71.2023.8.11.0003
Gabinete 1 - Quinta Câmara de Direito Privado
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Efeitos · Evicção ou Vicio Redibitório
Processo nº 0832714-94.2024.8.23.0010
GABINETE DO DESEMBARGADOR ALMIRO PADILHA
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Evicção ou Vicio Redibitório · Indenização por Dano Moral · Assistência Judiciária Gratuita
Processo nº 5030986-95.2026.8.24.0000
Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Civil
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Evicção ou Vicio Redibitório
Processo nº 0834414-78.2023.8.18.0140
GAB. DES. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Evicção ou Vicio Redibitório · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Tarifas · Repetição do Indébito
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