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STJImprocedenteJulgamento: 26/06/2024

Recurso Especial nº 00188094120084013800

Processo nº 0018809-41.2008.4.01.3800

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Honorários Advocatícios · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
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Como os tribunais decidem: RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição

56% procedente2% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 4.013 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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