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STJParcialmente procedenteJulgamento: 23/05/2023

Agravo em Recurso Especial nº 00169501320178130241

Processo nº 0016950-13.2017.8.13.0241

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Vícios de Construção · Perdas e Danos · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Indenização por Dano Moral · Ônus da Prova
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Como os tribunais decidem: Vícios de Construção

19% procedente2% parcialmente procedente79% improcedente

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