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STJImprocedenteJulgamento: 16/03/2023

Recurso Especial nº 00168438120094036183

Processo nº 0016843-81.2009.4.03.6183

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 · Reajustamento pelo INPC
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoAplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91Reajustamento pelo INPC
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Como os tribunais decidem: RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição

56% procedente2% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 4.013 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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