STJImprocedenteJulgamento: 16/08/2021

Recurso Especial nº 00160135620138240008

Processo nº 0016013-56.2013.8.24.0008

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Crimes contra as Relações de Consumo · Fato Atípico · Desclassificação · Aplicação da Pena · Competência do Órgão Fiscalizador · Cerceamento de Defesa

Crimes contra as Relações de Consumo Fato Atípico Desclassificação Aplicação da Pena Competência do Órgão Fiscalizador Cerceamento de Defesa

Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Crimes contra as Relações de Consumo

54% procedente3% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 308 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Crimes contra as Relações de Consumo →

TJRRComunicado de Mandado de PrisãoProcedente
Comunicado de Mandado de Prisão nº 08182231420268230010
Processo nº 0818223-14.2026.8.23.0010
VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
Jogo de azar · Crimes contra as Relações de Consumo · Estelionato · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
Ver decisão completa
TJRRComunicado de Mandado de PrisãoProcedente
Comunicado de Mandado de Prisão nº 08182275120268230010
Processo nº 0818227-51.2026.8.23.0010
VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
Jogo de azar · Crimes contra as Relações de Consumo · Estelionato · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
Ver decisão completa
TJRRComunicado de Mandado de PrisãoProcedente
Comunicado de Mandado de Prisão nº 08181910920268230010
Processo nº 0818191-09.2026.8.23.0010
VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Jogo de azar · Crimes contra as Relações de Consumo · Estelionato
Ver decisão completa
STJHabeas CorpusParcialmente procedente
Habeas Corpus nº 00557502220263000000
Processo nº 0055750-22.2026.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Furto Qualificado · Associação Criminosa · Crimes contra as Relações de Consumo · Receptação · Maus Tratos
Ver decisão completa
TRF5Recurso Inominado CívelImprocedente
Recurso Inominado Cível nº 00026841220234058504
Processo nº 0002684-12.2023.4.05.8504
Presidência Turma TR
Indenização por Dano Material · Crimes contra as Relações de Consumo · Indenização por Dano Material · Assistência Judiciária Gratuita
Ver decisão completa
STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedente
Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 21891298720238260000
Processo nº 2189129-87.2023.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Crimes contra as Relações de Consumo · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
Ver decisão completa

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.