STJImprocedenteJulgamento: 24/10/2022

Recurso Especial nº 00157039420208272700

Processo nº 0015703-94.2020.8.27.2700

GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO

Assuntos (classificação CNJ)

Reivindicação · Nulidade - Ausência de Citação

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0015703-94.2020.8.27.2700 · GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO · julgado em 24/10/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Reivindicação

62% procedente8% parcialmente procedente31% improcedente

Calculado de 39 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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