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STJParcialmente procedenteJulgamento: 23/09/2025

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00137684920258250000

Processo nº 0013768-49.2025.8.25.0000

Superior Tribunal de Justiça

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Prisão Preventiva · Liminar · Excesso de prazo para instrução / julgamento · Habeas Corpus - Liberatório · Ausência de Fundamentação
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Como os tribunais decidem: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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