STJParcialmente procedenteJulgamento: 31/01/2022

Recurso Especial nº 00130315620188010001

Processo nº 0013031-56.2018.8.01.0001

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Gravíssima · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Roubo Majorado · Crimes de Tortura · Ameaça · Aplicação da Pena · Regime inicial

Gravíssima Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Roubo Majorado Crimes de Tortura Ameaça Aplicação da Pena Regime inicial

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Como os tribunais decidem: Gravíssima

56% procedente5% parcialmente procedente39% improcedente

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