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STJProcedenteJulgamento: 20/06/2023

Recurso Especial nº 00121226420164030000

Processo nº 0012122-64.2016.4.03.0000

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Multas e demais Sanções · PIS · Cofins
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Como os tribunais decidem: Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante

23% procedente13% parcialmente procedente63% improcedente

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