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STJParcialmente procedenteJulgamento: 15/12/2020

Recurso Especial nº 00111612820084013600

Processo nº 0011161-28.2008.4.01.3600

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Concessão · Períodos de Carência · Parcelas de benefício não pagas · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)ConcessãoPeríodos de CarênciaParcelas de benefício não pagasAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
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Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

59% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 122.212 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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