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STJImprocedenteJulgamento: 22/01/2020

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00106204020198250000

Processo nº 0010620-40.2019.8.25.0000

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Decorrente de Violência Doméstica · Ameaça · Violação de domicílio · Violência Doméstica Contra a Mulher · Liminar
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Como os tribunais decidem: Decorrente de Violência Doméstica

63% procedente2% parcialmente procedente36% improcedente

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