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STJImprocedenteJulgamento: 08/08/2022

Recurso Especial nº 00094926620104036104

Processo nº 0009492-66.2010.4.03.6104

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Contribuição sobre a folha de salários · 1/3 de férias · Gratificação Natalina/13º Salário · Compensação · Fato Gerador/Incidência
Contribuição sobre a folha de salários1/3 de fériasGratificação Natalina/13º SalárioCompensaçãoFato Gerador/Incidência
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Como os tribunais decidem: Contribuição sobre a folha de salários

54% procedente6% parcialmente procedente34% improcedente

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