STJParcialmente procedenteJulgamento: 13/10/2022

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00093402920228250000

Processo nº 0009340-29.2022.8.25.0000

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Prisão Preventiva · Homicídio Qualificado · Liminar · Excesso de prazo para instrução / julgamento · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Quadrilha ou Bando

Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Liminar Excesso de prazo para instrução / julgamento Crimes do Sistema Nacional de Armas Quadrilha ou Bando

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