STJParcialmente procedenteJulgamento: 14/11/2023

Recurso Especial nº 00091420320168130140

Processo nº 0009142-03.2016.8.13.0140

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES

Improbidade Administrativa · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Ônus da Prova · Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993

Improbidade Administrativa Obrigação de Fazer / Não Fazer Ônus da Prova Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993

Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Improbidade Administrativa

26% procedente6% parcialmente procedente64% improcedente

Calculado de 5.663 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Improbidade Administrativa →

TJRSCorreição Parcial CriminalProcedente
Correição Parcial Criminal nº 51266161720268217000
Processo nº 5126616-17.2026.8.21.7000
Gab. Des. Julio Cesar Finger
Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público · Prevaricação · Advocacia administrativa · Improbidade Administrativa · Falsidade
Ver decisão completa
TJMTApelação CívelImprocedente
Apelação Cível nº 10010828520238110026
Processo nº 1001082-85.2023.8.11.0026
Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo
Improbidade Administrativa · Dano ao Erário · Enriquecimento ilícito · Violação dos Princípios Administrativos
Ver decisão completa
STJRecurso EspecialParcialmente procedente
Recurso Especial nº 50003470320238130325
Processo nº 5000347-03.2023.8.13.0325
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Improbidade Administrativa · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Propriedade
Ver decisão completa
TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101065120245030105
Processo nº 0010106-51.2024.5.03.0105
Gabinete da Presidencia
Fiscalização · Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais · Segurança e Medicina do Trabalho · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Dano ao Erário · Improbidade Administrativa · Enriquecimento ilícito · Infração Administrativa · Registro de Trabalho Portuário/Órgão
Ver decisão completa
STJRecurso EspecialImprocedente
Recurso Especial nº 00007218620138240022
Processo nº 0000721-86.2013.8.24.0022
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Dano ao Erário · Improbidade Administrativa · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Violação dos Princípios Administrativos · Ônus da Prova
Ver decisão completa
TRF1Agravo de InstrumentoProcedente
Agravo de Instrumento nº 10324867920254010000
Processo nº 1032486-79.2025.4.01.0000
Gabinete 12
Dano ao Erário · Violação dos Princípios Administrativos · Enriquecimento ilícito · Improbidade Administrativa
Ver decisão completa

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.