Recurso Especial nº 00087953920148210003
Processo nº 0008795-39.2014.8.21.0003
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE PORTO ALEGRE
2º JUIZADO DA 2ª VEC DE PORTO ALEGRE - PPL
Processo nº. 0008795-39.2014.8.21.0003
Processo nº: 0008795-39.2014.8.21.0003 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado do Rio Grande do Sul Executado(s): GUILHERME SANTOS DOS SANTOS
ATA DE AUDIÊNCIA
1. Aberta a audiência pelo magistrado, no foro, a qual será realizada na modalidade híbrida, com anuência das partes e por inviabilidade de requisitar apresentações presenciais dos reeducandos, diante do alto volume de processos nesta unidade jurisdicional e das limitações materiais e de pessoal da POLÍCIA PENAL/RS. Ausente sala virtual e no foro a defesa constituída, Dra. HEVELIN FRANCO FERREIRA - OAB/RS 87005. Presente na sala virtual representante do MP, Dra. JAQUELINE M. DA LUZ. Presente na sala virtual o reeducando.
2. Cuida-se de audiência de justificativa, designada para analisar eventual falta disciplinar, consistente em:
a) Prática, em tese, de crime no curso da execução penal, no dia 12/12/2024, apurado nos autos da ação criminal nº 5006679-86.2025.8.21.0003. PROCESSO SEM SENTENÇA.
3. Pelo juiz foi dito que ficava prejudicada a análise, considerando a ausência da advogada constituída. Acolho a justificativa para ausência que consta no sequencial 477. Em relação ao relatório do sequencial 476, diga a defesa em 3 dias. Foro Central I - Rua Márcio Veras Vidor (antiga Rua Celeste Gobato), 10 - 4º Andar - Praia de Belas - Porto Alegre/RS - CEP: 90.110-160 - Fone: 51-3210-6500 - E-mail: frpoacent2vec@tjrs.jus.br Decorrido o prazo, voltem conclusos inclusive para redesignação da audiência.
4. O apenado ficou ciente de que será cientificado via aplicativo, e que deve entrar em contato com sua advogada para justificar o relatório do s476.
Presentes intimados.
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Referência oficial
Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0008795-39.2014.8.21.0003 · GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS · julgado em 27/07/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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