Processo nº 0008718-30.2010.8.18.0140
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.
Calculado de 811 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 0816729-62.2018.4.05.0000
SREEO
Lançamento · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Citação · Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor
Processo nº 0170496-56.2019.8.06.0001
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
ISS/ Imposto sobre Serviços · Lançamento · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Provas · Cerceamento de Defesa · Multas e demais Sanções
Processo nº 0000324-49.2026.8.27.2718
Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia
ISS/ Imposto sobre Serviços · Competência Tributária · Anulação de Débito Fiscal · Fato Gerador/Incidência · Lançamento
Processo nº 1075143-12.2025.4.01.3500
Gabinete 21
Lançamento · Protesto de CDA · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · CND/Certidão Negativa de Débito
Processo nº 0000510-28.2022.8.08.0039
4ª TURMA RECURSAL
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Lançamento · Repetição de indébito · Indenização por Dano Moral
Processo nº 0002057-87.2022.8.25.0053
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Anulação de Débito Fiscal · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Inconstitucionalidade Material · Competência Tributária · Lançamento
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