STJProcedenteJulgamento: 17/10/2023

Recurso Especial nº 00059687520194025101

Processo nº 0005968-75.2019.4.02.5101

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Assuntos (classificação CNJ)

Complementação de Benefício/Ferroviário

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0005968-75.2019.4.02.5101 · GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA · julgado em 17/10/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Complementação de Benefício/Ferroviário

74% procedente0% parcialmente procedente26% improcedente

Calculado de 38 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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