ZurisZurisConheça o Zuris
STJImprocedenteJulgamento: 20/02/2025

Recurso Especial nº 00056972720238272731

Processo nº 0005697-27.2023.8.27.2731

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência · Violência Doméstica Contra a Mulher · Cerceamento de Defesa
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaViolência Doméstica Contra a MulherCerceamento de Defesa
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência

59% procedente11% parcialmente procedente30% improcedente

Calculado de 1.141 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência →

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.