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STJProcedenteJulgamento: 25/02/2021

Recurso Especial nº 00055478120198160083

Processo nº 0005547-81.2019.8.16.0083

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Assuntos (classificação CNJ)

Previdência privada · Adimplemento e Extinção

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Previdência privadaAdimplemento e Extinção

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0005547-81.2019.8.16.0083 · GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE · julgado em 25/02/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Previdência privada

33% procedente23% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 48 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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