Processo nº 0005377-84.1996.8.18.0140
PRESIDÃNCIA
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.
Calculado de 520 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 0009709-09.2009.4.05.8200
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Dano ao Erário · Contratos Administrativos · Violação dos Princípios Administrativos · Ônus da Prova · Convênio · Obrigação de Fazer / Não Fazer
Processo nº 1003471-49.2018.4.01.3900
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Contratos Administrativos · Defeito, nulidade ou anulação · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
Processo nº 0700370-71.2016.8.02.0057
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Inexigibilidade · Anulação · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento · Contratos Administrativos
Processo nº 5038633-31.2019.4.04.7000
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Dívida Ativa não-tributária · Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Contratos Administrativos · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
Processo nº 0808658-65.2022.8.23.0010
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELAINE BIANCHI
Contratos Administrativos · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível
Processo nº 1035019-58.2021.8.26.0602
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Recuperação judicial e Falência · Contratos Administrativos · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Ônus da Prova
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