STJParcialmente procedenteJulgamento: 31/05/2022

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00053189020228190000

Processo nº 0005318-90.2022.8.19.0000

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Substituição da Pena · Crime Tentado · Homicídio Qualificado · Excesso de prazo para instrução / julgamento · COVID-19

Substituição da Pena Crime Tentado Homicídio Qualificado Excesso de prazo para instrução / julgamento COVID-19

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Como os tribunais decidem: Substituição da Pena

28% procedente16% parcialmente procedente56% improcedente

Calculado de 823 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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