STJProcedenteJulgamento: 11/05/2023

Recurso Especial nº 00051926620228272700

Processo nº 0005192-66.2022.8.27.2700

GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO

Protesto Indevido de Título · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Compra e Venda · Cumprimento Provisório de Sentença

Protesto Indevido de Título Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Desconsideração da Personalidade Jurídica Compra e Venda Cumprimento Provisório de Sentença

Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Protesto Indevido de Título

48% procedente1% parcialmente procedente51% improcedente

Calculado de 8.049 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Protesto Indevido de Título →

TJMGRecurso EspecialProcedente
Recurso Especial nº 50008704220258130261
Processo nº 5000870-42.2025.8.13.0261
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Protesto Indevido de Título · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Moral · Irregularidade no atendimento · Práticas Abusivas
Ver decisão completa
TJMGAgravo em Recurso EspecialImprocedente
Agravo em Recurso Especial nº 50117472920228130105
Processo nº 5011747-29.2022.8.13.0105
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Direito de Imagem · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Protesto Indevido de Título
Ver decisão completa
TJMGAgravo em Recurso EspecialImprocedente
Agravo em Recurso Especial nº 50538676820248130024
Processo nº 5053867-68.2024.8.13.0024
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Empréstimo consignado · Bancários · Cartão de Crédito · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Protesto Indevido de Título · Repetição de indébito
Ver decisão completa
TJPIApelação CívelImprocedente
Apelação Cível nº 08001023220268180056
Processo nº 0800102-32.2026.8.18.0056
GAB. DES. OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Defeito, nulidade ou anulação · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Protesto Indevido de Título · Contratos Bancários · Empréstimo consignado · Sucumbenciais
Ver decisão completa
TJMAApelação CívelProcedente
Apelação Cível nº 08013142220258100129
Processo nº 0801314-22.2025.8.10.0129
Gabinete Des�. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CDPR)
Práticas Abusivas · Indenização por Dano Material · Dever de Informação · Protesto Indevido de Título · Cartão de Crédito · Defeito, nulidade ou anulação · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Ver decisão completa
TJPIApelação CívelImprocedente
Apelação Cível nº 08031923620258180039
Processo nº 0803192-36.2025.8.18.0039
GAB. DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Cartão de Crédito · Indenização por Dano Material · Protesto Indevido de Título · Repetição do Indébito
Ver decisão completa

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.