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STJProcedenteJulgamento: 03/11/2021

Recurso Especial nº 00051598220178080048

Processo nº 0005159-82.2017.8.08.0048

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

Fornecimento de medicamentos · Planos de saúde · Indenização por Dano Moral · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Serviços Hospitalares
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Como os tribunais decidem: Fornecimento de medicamentos

59% procedente3% parcialmente procedente36% improcedente

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